A UNIVERSIDADE REAL

A Universidade Real*

Por Daniel Rodrigues

Diretor e professor do Centro de Educação da UFPE

Nos últimos meses, uma série de pulbicações do JC louvam conquistas e programas que vêm acontecendo na UFPE, o que muito nos alegra. No entanto, pertencendo a uma instituição que produz ciência e consequentemente análise crítica dos fatos, devemos avaliá-los concretamente.

A UFPE passou por momentos difíceis em 2014. Os recursos previstos no seu orçamento foram liberados a conta gotas pelo MEC e com significativos cortes. Bolsas atrasadas, fornecedores sem receber, verbas bloqueadas, interrupção nos serviços. Há uma crise nas universidades e este quadro, além de pouco conhecido, termina por esconder certa concepção que aposta e trabalha na falência do setor público para encontrar, na iniciativa privada, a fórmula capaz de resolver seus males: vimos isto recentemente na implementação da EBSERH (um empresa pública federal de direito privado regida pela Lei das Sociedades Anônimas). Há um modus operandi que, de início, suprime recursos, sucateia e, pouco depois, aparecem os recursos (públicos, por sinal!), sobre o controle da empresa. Tais aparentes melhorias feitas na estrutura tem uma conta perigosa a pagar: ela implementa uma política de esvaziamento do papel do servidor lotado no hospital, acaba com as garantias do Regime Jurídico Único, e passa os recursos humanos, a capacidade e o conhecimento acumulado em várias décadas em uma instituição, para as mãos da EBSERH. Esse movimento não é uma situação específica ou, simplesmente, gerencial dos hospitais: ele está embebido da desresponsabilização do Estado com as questões sociais, conhecida como política de Estado “mínimo”, que visa, em última instância, propiciar ganhos privados, utilizando-se de setores vitais da sociedade como a saúde, a educação, a previdência. 

Nessa configuração brasileira de uma universidade pública com práticas organizativas privatizantes, o presidente da CAPES, órgão de fomento à pesquisa ligado ao MEC, atacou os concursos públicos e a carreira docente, defendendo a contratação fora do Regime Jurídico Único para professores visitantes e docentes. Nesta direção, é fundamental compreender que o concurso público e a preservação pública da carreira e sua permanência são um elemento estratégico para a liberdade de pensamento, artística, científica, pedagógica que deve ser construída autonomamente na universidade. A lógica pública, se bem cuidada, torna-se um alicerce na formação e organização democrática da universidade e uma contribuição à formação de cidadãos atuantes e comprometidos socialmente. O ideário do financiamento, da organização e consequentemente da formação está eivada de exclusões na produção e apropriação científica com sérias consequências sócias. Colocar a competição como estratégia termina por alimentar diferenças e desigualdades entre os pares, entre cursos, entre áreas de conhecimento. Todos esses programas precisam ser avaliados criticamente, o que significa desenvolver o compromisso com a sociedade que requer respostas não imediatistas.

Entender as dificuldades reais da falta de recursos e de sua utilização autônoma oferece melhores condições de analisar as conquistas sem dourarmos as dificuldades reais. É necessário, isto sim, construir uma universidade que seja pública, forte, crítica, que atenda as demandas de conhecimento e formação da maioria da população com base na universidade real.

*Texto publicado no publicado no Jornal do Commercio em 29/01/15.