ESTÁ NO NOSSO PROGRAMA: HOSPITAL DAS CLÍNICAS E O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DO HC/EBSERH PARA HC/UFPE PÚBLICO E DEMOCRÁTICO.

     É possível e necessário resgatar o HC como hospital universitário da UFPE, de caráter público e democrático! Nossa posição contrária à EBSERH e em defesa do caráter público do Hospital das Clínicas vem muito antes desse momento eleitoral, pois está presente no histórico do nosso coletivo.

     Em 25 de novembro de 2013 foi lançado um manifesto em Defesa do Hospital. Entre as assinaturas estão o nome de Daniel Rodrigues e de Bianca Queiroga. Em defesa do seu caráter público, no Conselho Universitário poucas vozes se levantaram de forma altiva, denunciando  esse processo nocivo ao HC.

     A concessão da gestão de nosso hospital universitário à EBSERH, empresa regida pela Lei das Sociedades Anônimas, representa um grave ataque à autonomia universitária e faz parte de um processo de privatização, além de deslocar a sua especificidade central: ser um hospital público acadêmico. A entrada da EBSERH contribui para a quebra de nossa carreira em toda a universidade. Os contratos celetistas são um processo dramático, contrário ao fortalecimento do SUS e apenas uma ponta do iceberg da precarização do trabalho regido pelo RJU. 

     Em 2013, a decisão da UFPE em aderir à EBSERH ganhou contornos antidemocráticos, o que nos leva a concluir que a lógica da atual administração do HC o desqualifica para a sua principal missão: a de formar recursos humanos capazes de enfrentar o desafio da assistência e da administração em um sistema na dimensão do SUS.

      Com a concessão da gestão para a EBSERH temos acompanhado o surgimento de muitos e novos problemas, sobretudo em relação aos (às) antigos (as) servidores (as), lotados no hospital, mas contratados pelo RJU, muito dos quais foram desviados de antigas funções e submetidos a uma lógica patronal de administração privada.

      Ante o exposto, defendemos que o HC/UFPE deve recobrar o seu caráter de hospital público, da gestão à assistência prestada aos seus usuários e usuárias. Todas as medidas fiscalizatórias serão necessárias para realizar um  enfrentamento à EBSERH. Precisamos fiscalizar o contrato, ativar um Conselho gestor paritário, com participação de técnicos (as), docentes, estudantes e usuários (as), como mecanismos de reconstrução de um HC público e democrático. Entendemos que essas medidas são apenas mecanismos, que podem ser aprofundados e ampliados, para atingir o objetivo fundamental: o resgate do Hospital para a UFPE e a reafirmação de seu caráter público.

Propostas:

• Implementar um Conselho Gestor, de constituição paritária (técnicos/as, docentes, estudantes e usuários/as) com a finalidade de deliberar políticas no Hospital; 

• Negociar todas as possibilidades de descontratualização com a EBSERH, com os menores impactos possíveis para o bom funcionamento HC/UFPE, instaurando uma política de transição a fim de analisar, de modo especial, a situação dos funcionários/as contratados/as em regime celetista;

• Buscar, progressivamente, a retomada do caráter público da gestão do hospital, lutando pela a contratação de servidores/as pelo regime RJU;

• Organizar articulações com demais Hospitais Universitários que resistem a entregar seu patrimônio e seu pessoal à EBSERH, fazendo uma frente nacional de valorização dos HUs públicos;

• Defender, junto ao Conselho Universitário e a comunidade acadêmica, eleições paritárias para a superintendência do HC e seu Conselho Gestor. 

Democracia na Universidade: A Paridade entre os três segmentos

     Uma Universidade que se pretende igualitária é aquela que possibilita uma efetiva contribuição de seus/suas diversos/as integrantes na política universitária.

     Na estrutura política da UFPE, tem pouca participação no poder efetivo os segmentos de estudantes e técnico-administrativos (as), além de docentes que não ocupam cargos administrativos ou de gestão. É preciso possibilitar uma abertura democrática para a participação destes, e a paridade é um caminho para isto. 

     Estes elementos estão contidos em nosso programa, como pode ser observado em uma de nossas considerações voltadas para o segmento técnico-administrativo:  

“A construção de conselhos deliberativos, de forma paritária, dará um salto de qualidade expressiva com a participação ativa da categoria”.

 
 Neste aspecto, o que vale para o segmento técnico-administrativo serve também como estímulo à participação do segmento estudantil no processo democrático.

     Na Estrutura Universitária em geral pautamos a possibilidade de “Criar os conselhos superiores e de centro organizados de forma paritária entre as três categorias”.

     Isto foi o que nossos representantes defenderam no processo Estatuinte da UFPE.

    Quando destacamos em nosso programa como deve ser a escolha e a estrutura de gestão do HC a ser retomado pela UFPE, é possível perceber que defendemos a paridade tanto enquanto metodologia de escolha (eleições), quanto na própria composição da gestão (conselho gestor), onde objetivamos:

- Defender, junto ao Conselho Universitário e a comunidade acadêmica, eleições paritárias para a superintendência do HC e seu Conselho Gestor;

- Implementar um Conselho Gestor, de constituição paritária (técnicos/as, docentes e estudantes) com a finalidade de deliberar políticas no Hospital; 

Neste sentido, para nós da chapa Universidade Pública em Movimento, a paridade deve se colocar tanto enquanto prática nos processos eleitorais na escolha de representações (reitor/a, diretores/as de centro etc.), assim como deve se constituir enquanto estrutura que norteie as composições dos conselhos deliberativos.

AVANTE COM AS 30 HORAS PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS (AS) NA UFPE

Por Leandro Barbosa

Assistente em Administração

Com as 30 horas semanais com turnos ininterruptos para o segmento técnico-administrativo, ganham os/as próprios/as técnicos/as em qualidade de vida e satisfação no trabalho, com um horário corrido e mais tempo livre para tratar de suas necessidades sociais e particulares.

É preciso que tenhamos um processo de implementação das 30 horas semanais que envolva a participação da categoria técnico-administrativa em cada local de trabalho, assim como a participação e apoio de estudantes e docentes, tendo em vista os ganhos que cada segmento tem com essa política, visto que terão nos setores um atendimento de ao menos doze horas ininterruptas.

O que temos atualmente é um processo de negociação centralizado em comissões que tem metade de representantes da reitoria ou dos conselhos departamentais [que representam as direções de cada centro]. Outra metade é eleita pela categoria técnico-administrativa. Havendo empates de interesses entre os membros das comissões, a decisão é repassada ao Conselho Universitário, que é bastante representativo dos diretores de centro, com forte composição de pessoas que não demonstram muita abertura para a flexibilização da jornada.

A atual administração central [reitoria], ao contrário das promessas eleitorais passadas, não vem demonstrando vontade política, abertura ou incentivo para uma maior adesão às 30 horas entre a categoria, o que vem estabelecendo entraves e limitações ao processo.

Uma proposição

Uma das alternativas que proponho é possibilitar às/aos trabalhadoras/es dos setores uma avaliação coletiva sobre as condições de implementar a jornada de imediato.

Os/as técnico-administrativos/as constatarão as possibilidades de adequação à jornada entre o quadro atual de cada setor, expedindo um relatório com a reorganização do quadro de força de trabalho que atenda à jornada de imediato, sem comprometer a qualidade no atendimento. Havendo essa possibilidade de imediato, o papel da reitoria deve ser o de favorecer a adequação do setor.

Entre os setores que avaliem, por motivos diversos, a impossibilidade de se adequar à jornada de imediato, é preciso que se coloque no mesmo relatório os motivos para a impossibilidade, e que se estabeleça um processo onde a reitoria e as direções de centro passem a desenvolver uma política de estímulo e incentivo à implementação da jornada nestes setores. Por exemplo, a priorização de atendimento de novas vagas, ou realocação de trabalhadores/as para locais os quais os motivos de não adequação às 30 horas sejam quantitativo de força de trabalho insuficiente, entre outros.

Para além destas, outras questões existem. Muitos obstáculos também. É preciso colocar estas questões e obstáculos à mesa, com a participação de todas e todos os/as interessados/as.

Isto só se desenvolve com uma administração central [representantes na reitoria] que tenham abertura e vontade política para estender este direito a todas e todos, ou, de de imediato, ao máximo possível de trabalhadores/as, com uma política progressiva de estímulo às 30 horas, avaliando e enfrentando os obstáculos conjuntamente com a categoria técnico-administrativa.

Daniel e Bianca na reitoria, para avançarmos com as 30 horas na UFPE!

A proposição colocada por mim acima subsidia-se no programa Universidade Publica em Movimento, representado por Daniel Rodrigues e Bianca Queiroga. Vejamos  como a pauta das 30 horas semanais para técnico-administrativos (as) está contemplada nele [clique na figura abaixo]:

Daniel é conhecido na UFPE [na pesquisa e na ação politica] no âmbito da defesa dos direitos trabalhistas e das políticas públicas, o que inclui a redução da jornada de trabalho como reivindicação histórica de trabalhadores (as). Sua posição enquanto diretor do CE é de abertura a esta pauta. Bianca Queiroga é presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, e também encampa essa pauta junto a categoria fonoaudióloga.

Por isso que apoio e indico o voto da categoria técnico-administrativa na chapa Universidade Publica em Movimento [numero 52], representada por Daniel e Bianca. Como visto acima, o histórico destes dois aponta para essa abertura e disposição necessária, na reitoria.

A EBSERH E SUA POLÍTICA MERCANTIL DE ALIMENTOS NO HC

Uma das medidas que a EBSERH implementou no HC foi a instalação de máquinas de venda de refrigerantes, doces e outros alimentos industrializados.

Em vez de servir de estímulo e espaço mercantil para estes tipos de alimentos, perguntamos se um dos papéis de um Hospital-Escola não seria o de educar nutricionalmente seus pacientes e trabalhadores.

Um agravante neste caso é que ali são atendidas muitas pessoas que precisam evitar ou não podem se alimentar daqueles produtos, masencontram nos corredores um estímulo e facilitação ao consumo dos mesmos.

Infelizmente, este é um exemplo de desvio da função de um hospital-escola, que deveria estar atendendo ao seu fim social de promover a Saúde, com políticas de (re)educação alimentar das pessoas.

Neste caso, vemos na administração da EBSERH o oposto: o HC servindo como meio de lucro para empresas de alimentos industrializados e pouco saudáveis, o que afeta negativamente na política nutricional do Hospital.

É também em pequenos exemplos como este, bastante caros ao debate sobre a mercantilização da Saúde e da Educação, que devemos, com demais integrantes da comunidade acadêmica, intervir e nos posicionar de forma contrária, fiscalizando e questionando esse tipo de ação na UFPE, até que sejam retiradas aquelas máquinas do Hospital.

‪#‎UFPEemMovimento‬

‪#‎ComDanielEBianca‬